Escola é condenada a indenizar aluno exposto à situação vexatória

Os desembargadores concluíram que houve violação aos direitos de personalidade do aluno.

MPF/ES ajuíza ação de improbidade contra presidente do Crea

Ele utilizou verba do órgão para patrocinar propaganda do prefeito de Vitória e associou-se, para o patrocínio do informe publicitário, a diversas empresas privadas de engenharia e construção, desvirtuando a relação fiscalizador versus fiscalizado

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

Tribunal de Justiça mantém indenização por uso indevido de software de ensino a distância

O valor da indenização será equivalente a dez vezes o valor do programa para cada uso indevido.

Justiça recebe denúncia do MP contra bispo Edir Macedo e mais 9 por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

A Justiça de São Paulo recebeu denúncia oferecida no último dia 5 pelo Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Núcleo São Paulo, contra o bispo Edir Macedo e outras nove pessoas ligadas à Igreja Universal do Reino de Deus

Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

TRF mantém condenação de peruana que tentava embarcar para Londres com passaporte falso

Empresa é condenada por uso indevido de marca

Danos morais estipulados em R$ 30 mil.

Contrato em moeda estrangeira é válido, mas dívida deve ser convertida em reais pelo dia da celebração

Dívida de empréstimo feito em moeda estrangeira deve ser convertida em moeda nacional, de acordo com as cotações da data da contratação, e atualizada segundo o índice oficial de correção monetária

Anulada transação suspeita entre sócios, que trouxe prejuízo em separação

A 2ª Câmara de Direito Civil manteve a anulação de transferência de cotas entre sócios de uma empresa, por identificar indícios de simulação para impedir a meação em processo de separação judicial.

Homem com posse de 19 gramas de maconha é condenado a 3 anos de prisão

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou a sentença da Comarca de Criciúma que condenou Dorival Pinheiro Silveira à pena de três anos e seis meses de prisão.

Entidade assistencial deve pagar ICMS sobre serviços

As entidades de assistência social sem fins lucrativos devem pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços sobre os bens que adquirirem, pois a imunidade dessas entidades não afasta a incidência da cobrança.

Suspensa cobrança de emissão de boletos e carnês pela BV Financeira

Negar cobertura prevista em contrato resulta em danos morais

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Fraude em concursos públicos pode tornar-se crime

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Empresária deve ser indenizada